Primeiramente, é necessário esclarecer a importância da verba alimentar para a vida do alimentado.
A verba alimentar que aqui falamos (pensão alimentícia) é importante, pois é uma forma de se garantir a sobrevivência de um filho.
Tem fundamento no artigo 5º e artigo 1º da Constituição Federal que trata da dignidade da pessoa humana (o princípio que norteia todas as leis brasileiras).
A pensão alimentícia para filhos, nos moldes da legislação brasileira, pode ser exigida por qualquer dos cônjuges em benefício dos filhos, para suprir suas necessidades como por exemplo parcela da escola, material escolar, roupas, comida, ou seja, tudo aquilo que a criança ou adolescente precisar.
Conseguimos identificar o quão importante é a pensão alimentícia para vida do seu filho, que, dependendo do caso, realmente precisa destes valores para sobreviver!
E por ser extremamente importante para assegurar a dignidade da pessoa humana é a única dívida civil onde é permitido a prisão!
E em qual ocasião é decretada a prisão daquele que não cumpre sua obrigação de pagar a pensão alimentícia?
Resposta: Após o atraso da 1 parcela já é possível pedir a prisão do devedor.
Mas, e se durante o curso do processo, o devedor efetuar o pagamento parcial do débito em atraso, ainda assim deverá ser preso?
Resposta: Sim!
Isso por que o débito alimentar é considerado bem jurídico indisponível e a falta de pagamento de qualquer parcela, por menor que seja, pode acarretar prejuízos ao alimentado.
Por isso é extremamente necessário a análise minuciosa do caso e a contratação de um advogado especializado em Direito de Família e Sucessões.
Para tirar outras dúvidas, entre em contato conosco e agende sua consulta!
